Em aceno a conservadores e forças de segurança, Moraes trava pauta social no STF

Recentemente, Moraes interrompeu o julgamento de três dos principais temas em curso na corte com viés social.

Por Paulo Pereira em 15/08/2021 às 17:33:04
Moraes foi o responsável por interromper o julgamento virtual sobre demarcação de terras indígenas (Foto: Divulgação)

Moraes foi o responsável por interromper o julgamento virtual sobre demarcação de terras indígenas (Foto: Divulgação)

O ministro Alexandre de Moraes tem liderado o enfrentamento do bolsonarismo no STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto manda sinais a for√ßas de seguran√ßa p√ļblica e alas mais conservadoras da sociedade. Recentemente, Moraes interrompeu o julgamento de tr√™s dos principais temas em curso na corte com viés social.

O ministro pediu vista -mais tempo para an√°lise- nas a√ß√Ķes relativas à letalidade policial no Rio de Janeiro e nas que tratam de decretos de flexibiliza√ß√£o do porte e posse de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Moraes também foi o respons√°vel por interromper o julgamento virtual sobre demarca√ß√£o de terras ind√≠genas para envi√°-lo ao plen√°rio f√≠sico.

Além disso, o ministro suspendeu a an√°lise do processo sobre a tese que ficou conhecida como revis√£o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, de um lado, pode impor preju√≠zo aos cofres p√ļblicos, mas, de outro, representa ganho de vencimentos para milh√Ķes de aposentados.

Procurado, Moraes n√£o quis se manifestar sobre os pedidos de vista.

Em alguns casos, as solicita√ß√Ķes do ministro para analisar processos por mais tempo t√™m postergado a decis√£o do Supremo e, em outros, também t√™m evitado eventual imposi√ß√£o de derrota a policiais e ao governo Bolsonaro.

Em rela√ß√£o à quest√£o bélica, por exemplo, o fato de Moraes ter interrompido o julgamento garantiu que normas editadas pelo chefe do Executivo para flexibilizar a circula√ß√£o de armas no pa√≠s tivessem a vig√™ncia estendida até que o Supremo d√™ a palavra final sobre o tema.

Os Institutos Sou da Paz e Igarapé, que atuam na √°rea, cobraram do ministro a retomada do julgamento.

"O Supremo ainda deve analisar diversos pontos que seguem em vigor e, para tanto, é preciso que Moraes apresente prontamente seus votos, liberando os processos para que os outros ministros pacifiquem a quest√£o e ajam para proteger a vida de todas e todos", disseram por meio de nota conjunta.

O STF j√° suspendeu, por decis√Ķes individuais dos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, diversos decretos do presidente nesta √°rea.

As entidades afirmam, porém, que as decis√Ķes monocr√°ticas resolveram apenas quest√Ķes mais urgentes e que o julgamento colegiado pode ampliar o veto às normas de Bolsonaro.

"Apesar da importante decis√£o da ministra [Rosa Weber] e de um sentimento disseminado de que o Supremo colocou um freio à sanha armamentista do governo, ainda h√° muitos dispositivos nas dezenas de normas publicadas que contradizem a lei e colocam toda a sociedade em risco", disseram.

Além disso, uma das normas mais abrangentes assinadas por Bolsonaro n√£o foi suspensa e segue em vigor.

Trata-se do decreto que definiu a presun√ß√£o de veracidade da declara√ß√£o pessoal de efetiva necessidade para obter a posse de arma. Antes, o cidad√£o precisava comprovar à Pol√≠cia Federal a exist√™ncia de efetiva necessidade para ter um revólver ou de outro armamento.

As pessoas tinham de provar, por exemplo, que moravam em uma √°rea afastada, distante de delegacia, ou que as circunst√Ęncias da sua profiss√£o exigiam um aumento da prote√ß√£o pessoal, como em caso de advogados que se indisp√Ķem com clientes considerados perigosos.

A polícia, então, verificava se a pessoa cumpria de fato os requisitos antes de conceder a posse. Agora, a polícia que tem de comprovar que a pessoa não precisa ter a posse da arma.

Em 22 de março, o Supremo começou a julgar uma ação do PSB contra o decreto. Fachin, relator do caso, votou para derrubar a norma. A ministra Rosa Weber, então, pediu vista e liberou o processo para retomada em abril.

Quando a an√°lise do caso foi retomada, no dia 16 daquele m√™s, Rosa se alinhou a Fachin para vetar a vig√™ncia da norma. Moraes, ent√£o, interrompeu a an√°lise do tema novamente e, até hoje, n√£o o liberou.

Esse n√£o é o caso, por exemplo, da a√ß√£o em que Fachin sustou os efeitos do decreto que zerava a al√≠quota de importa√ß√£o de armas de fogo. Moraes também pediu vista e interrompeu esse julgamento, mas permanece em vigor a decis√£o de Fachin enquanto o plen√°rio n√£o finaliza o julgamento.

Na quest√£o da letalidade policial do Rio de Janeiro, o julgamento também est√° travado por causa de Moraes.

Em duas oportunidades, no entanto, Fachin, que é relator, j√° passou por cima do colega para garantir vig√™ncia imediata de ordens judiciais que considerou necess√°rias. Geralmente, quando h√° pedido de vista, os ministros aguardam a devolu√ß√£o do processo para julgamento pelo colega para tomar decis√Ķes.

Nessas duas situa√ß√Ķes, porém, Fachin avaliou que n√£o era poss√≠vel aguardar a libera√ß√£o do caso.

Primeiro, na an√°lise preliminar do caso, em abril do ano passado, o STF iniciou o julgamento virtual que pedia o veto a opera√ß√Ķes nas favelas e a ado√ß√£o de uma série de outras medidas para reduzir a viol√™ncia policial no Rio de Janeiro, entre elas a veda√ß√£o ao uso de helicópteros nas a√ß√Ķes policiais.

Fachin votou para impor uma série de restri√ß√Ķes às for√ßas policiais fluminense e para determinar que as opera√ß√Ķes só poderiam ser realizadas em situa√ß√Ķes excepcionais, mas o julgamento foi interrompido por Moraes.

Menos de dois meses depois, o relator proibiu a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes em favelas.

Depois, em maio deste ano, o STF se debru√ßou logo após a a√ß√£o policial no Jacarezinho que deixou 28 mortos para definir qual o alcance da excepcionalidade imposta às opera√ß√Ķes.

Moraes, no entanto, pediu vista. E Fachin, em julho, novamente ignorou o colega e determinou ao MPF (Ministério P√ļblico Federal) que instaure uma investiga√ß√£o perante a Justi√ßa Federal para apurar se a Pol√≠cia Civil descumpriu a ordem do Supremo na a√ß√£o mais letal da história da capital fluminense.

Essa previs√£o j√° estava em seu voto, mas n√£o havia sido implementada por causa do pedido de vista. O julgamento do mérito da a√ß√£o, porém, em que é discutido com mais profundidade as medidas a serem adotadas, ainda depende da libera√ß√£o de Moraes.

O caso do debate sobre a demarca√ß√£o de terras ind√≠genas, entretanto, é diferente.

O ministro não pediu vista, apenas destacou o processo, em junho, por considerar importante que ele fosse analisado no plenário físico, e não no virtual.

O julgamento est√° marcado para 25 de agosto. Ser√° analisado um processo com repercuss√£o geral reconhecida, o que significa que a decis√£o a ser tomada dever√° ser aplicada em todos os processos sobre o tema pelas demais inst√Ęncias do Judici√°rio.

Em resumo, o tribunal discutir√° se o reconhecimento de uma √°rea como território ind√≠gena depende de demarca√ß√£o ou se deve ser usada a teoria do marco temporal para que a terra seja considerada dos ind√≠genas por direito.

Fonte: Da redação com Folhapress

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