Nova lei autoriza estados e munic√≠pios utilizarem saldos de fundos da sa√ļde

Projeto pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilh√Ķes para a sa√ļde p√ļblica

Por Paulo Pereira em 09/05/2021 às 22:17:05

A Lei Complementar 181/21 foi sancionada, sem vetos, nesta sexta-feira (7), pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta permite que estados e munic√≠pios usem em a√ß√Ķes de sa√ļde, neste ano, os saldos de repasses do Ministério da Sa√ļde de anos anteriores.

De acordo com dados do deputado Roberto Alves (Republicanos-SP), que foi relator do projeto na C√Ęmara dos Deputados, a nova lei pode gerar recursos de R$ 23,8 bilh√Ķes para a sa√ļde p√ļblica, sendo R$ 9,5 bilh√Ķes para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilh√Ķes para os munic√≠pios.

Com o objetivo de direcionar recursos para o atendimento de pessoas vulner√°veis, como idosos e popula√ß√£o de rua, a Lei também autoriza os entes federados a remanejar saldos de anos anteriores dos fundos de assist√™ncia social para a√ß√Ķes de minimiza√ß√£o da pandemia de Covid-19.


Fonte: Da Redação com Brasil 61

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