C√Ęmara aprova extens√£o da recomposi√ß√£o do FPM e FPE at√© novembro

Complementação da maior fonte de receitas da maioria das prefeituras depende agora de aprovação no Senado

Por Paulo Pereira em 25/07/2020 às 19:29:25

A C√Ęmara aprovou, nesta quarta-feira (22), a extens√£o da Medida Provisória 938/2020, que direciona parcelas de compensa√ß√£o de perdas do Fundo de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios (FPM) e do Fundo de Participa√ß√£o dos Estados (FPE), maior fonte de receita da maioria das prefeituras. A receita dos fundos é composta por uma porcentagem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que é repassado aos entes, além de receitas próprias como IPTU e ICMS. Com a pandemia, a arrecada√ß√£o em estados e munic√≠pios despencou e todos precisaram da complementa√ß√£o para a manuten√ß√£o das prefeituras.

A MP disponibilizou em mar√ßo R$ 16 bilh√Ķes, em parcelas de R$ 4 bilh√Ķes, para garantir a complementa√ß√£o dos dois fundos a estados e munic√≠pios que n√£o conseguiram alcan√ßar os mesmos valores registrados em mar√ßo, abril, maio e junho do ano anterior. Até o m√™s passado, foram utilizados cerca de R$ 9,8 bilh√Ķes para o aux√≠lio e a medida venceria no fim de junho. Como estados e munic√≠pios ainda v√£o precisar desse aporte para equilibrar as contas até o fim do ano, dado que a pandemia continua, a C√Ęmara aprovou a extens√£o da complementa√ß√£o, que vai se utilizar do saldo restante, ou seja, cerca de R$ 6,13 bilh√Ķes.

Agora, o auxílio se estende de julho a novembro de 2020, quando cada ente vai ter a renda relativa ao fundo complementada caso, naquele mês, ele não tenha alcançado, pelo menos, o mesmo patamar verificado no mesmo período em 2019.

Eduardo Stranz, consultor da Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM), estima que todo esse valor deve ser repassado aos estados e munic√≠pios até novembro, mesmo porque os entes v√£o contar com as verbas calculadas para 2019, que em muitos casos n√£o cobre os novos custos previstos para 2020.

"Tem que se compreender que est√£o assegurando a receita do ano passado. Este ano j√° houve aumento nas despesas. Voc√™ teve um novo conjunto de pre√ßos e os or√ßamentos dos munic√≠pios que estavam baseados em estimativas de arrecada√ß√£o para o ano de 2020", alerta. "Essa medida que é extremamente importante e vem como um apoio por parte do governo, ela rep√Ķe a receita do ano passado, ou seja, mesmo com isso, haver√° queda na arrecada√ß√£o."

O consultor lembra também que até mesmo as estimativas para 2020 mudaram com a situa√ß√£o da pandemia. "Foram muito mais gastos do que os que estavam planejados. E ainda tem mais um complicador, pois este é o √ļltimo ano de mandato dos atuais prefeitos e h√° a√≠ uma legisla√ß√£o eleitoral que d√° conta de uma série de critérios nos gastos que precisam ser atendidos."

Queda na arrecadação

Recentemente a CNM realizou estudo para estimar os efeitos da crise da Covid-19 sobre a arrecada√ß√£o nos munic√≠pios. Segundo o levantamento, o ICMS e o ISS indicam uma queda nos valores gastos pelos consumidores finais de 23% desde o in√≠cio da quarentena. O impacto total nestes dois impostos, somada a redu√ß√£o projetada para o IPVA e o IPTU, deve totalizar uma perda de aproximadamente R$ 137 bilh√Ķes de maio a dezembro. A perda de arrecada√ß√£o para os munic√≠pios responder√° a 46% deste valor, enquanto que para os estados ser√° de 54%.

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De acordo com o estudo da CNM, a estimativa de arrecada√ß√£o com ICMS entre maio e dezembro de 2020 deve ser, pelo menos, R$ 88 bilh√Ķes menor que no mesmo per√≠odo do ano passado. J√° de ISS, a queda deve ultrapassar os R$ 20 bilh√Ķes.

José Coimbra Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira (PE), lembra que o Fundo de Participa√ß√£o dos Munic√≠pios é a principal fonte de receitas de v√°rios munic√≠pios brasileiros, principalmente os de pequeno e médio porte do Nordeste. Segundo ele, sem a totalidade desses recursos, ser√£o v√°rias as prefeituras que n√£o conseguir√£o assegurar as folhas de pagamento, bem como os servi√ßos b√°sicos direcionados à popula√ß√£o.

"Corre o risco de atrasar folha de pagamento, de n√£o fechar o ano fiscal, fornecedor sem receber, é realmente muito complicado e compromete bastante. Munic√≠pios de até 50 mil habitantes dependem 90% do FPM", ressalta o prefeito.

Os fundos s√£o apurados no dia 30 de cada m√™s e a diferen√ßa é complementada até o 15¬ļ dia do m√™s subsequente, assim, a √ļltima das quatro parcelas do aux√≠lio foi paga agora, em meados de julho, referente ao m√™s de junho. O texto aprovado na C√Ęmara vai agora para aprecia√ß√£o no Senado. Se aprovada e posteriormente sancionada pelo Presidente da Rep√ļblica, a MP volta a funcionar no meio de agosto, complementando o FPE e o PFM dos entes em rela√ß√£o ao m√™s de julho.




Fonte: Da Redação com Brasil 61

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