Repasse de R$ 30 bilh√Ķes do Programa Federativo ajuda a pagar folhas nas prefeituras

Recursos federais est√£o aliados à suspens√£o de d√≠vidas com a Uni√£o para ajudar no enfrentamento à pandemia

Por Paulo Pereira em 25/07/2020 às 18:52:14

A Uni√£o j√° repassou R$ 30 bilh√Ķes aos estados e munic√≠pios por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronav√≠rus. Os recursos, que v√£o totalizar R$ 60 bilh√Ķes até setembro, n√£o apenas est√£o ajudando as cidades a investir em a√ß√Ķes de sa√ļde e assist√™ncia social como est√£o sendo primordiais para a manuten√ß√£o das prefeituras, que est√£o conseguindo quitar suas folhas de pagamento e honrar com os demais compromissos da unidade frente à queda na arrecada√ß√£o provocada pela pandemia.

A Lei Complementar n¬ļ 173/2020, que estabeleceu o programa, inclui entre as a√ß√Ķes o repasse de R$ 60 bilh√Ķes a estados e munic√≠pios em quatro parcelas. A primeira foi destinada em 9 de junho e a segunda, de R$ 15 bilh√Ķes, caiu na conta das prefeituras no √ļltimo dia 13 de julho. A terceira leva tem previs√£o de ser paga em 12 de agosto e a quarta e √ļltima em 11 de setembro.

Dos R$ 60 bilh√Ķes que ser√£o disponibilizados, R$ 50 bilh√Ķes s√£o para livre destina√ß√£o, de acordo com a necessidade do munic√≠pio, e os R$ 10 bilh√Ķes restantes precisam ser aplicados, obrigatoriamente, em a√ß√Ķes de Sa√ļde e de Assist√™ncia Social.

Denilson Magalh√£es, supervisor do N√ļcleo de Desenvolvimento Social da Confedera√ß√£o Nacional de Munic√≠pios (CNM), explica que o rateio dessa parcela obrigatória j√° foi definido, com R$ 7 bilh√Ķes sendo destinados aos estados e R$ 3 bilh√Ķes aos munic√≠pios. Quanto aos outros R$ 50 bilh√Ķes, sendo R$ 25 bilh√Ķes j√° entregues, eles est√£o sendo utilizados para a manuten√ß√£o das atividades das prefeituras.

"Ele foi como aux√≠lio financeiro aos munic√≠pios por conta da queda da arrecada√ß√£o e o munic√≠pio pode utilizar esse recurso tanto para o enfrentamento à pandemia, quanto os efeitos decorrentes da pandemia", explica o supervisor. "De acordo com a necessidade de cada munic√≠pio, ele pode utilizar esse recurso para suprir essa necessidade financeira de manuten√ß√£o das suas atividades."

Destinação dos recursos livres

Denilson explica que a crise na administra√ß√£o p√ļblica j√° vem desde 2014 e que muitos estados estavam, inclusive, parcelando as folhas de pagamento, o que foi agravado com a pandemia ocasionada pelo novo coronav√≠rus, j√° que o fechamento do comércio fez a arrecada√ß√£o despencar.

"O problema principal que enfrentamos é a manuten√ß√£o da própria administra√ß√£o p√ļblica como por exemplo a folha de pagamento", aponta o supervisor da CNM. "Com a queda da arrecada√ß√£o, muitos munic√≠pios j√° vinham encontrando dificuldades em manter os pagamentos em dia. Esse recurso veio para suprir, justamente, essa queda e muitos entes est√£o utilizando os recursos para pagamento da folha e a manuten√ß√£o dos servi√ßos essenciais que est√£o sendo ofertados à popula√ß√£o."

Apesar de uma parte dos repasses serem exclusivos para sa√ļde e assist√™ncia social, prefeituras est√£o utilizando os recursos restantes também para as a√ß√Ķes de combate à pandemia, j√° que v√°rios investimentos hoje necess√°rios n√£o estavam previstos no or√ßamento.

Um exemplo é a aquisi√ß√£o de Equipamentos de Prote√ß√£o Individual (EPIs) para a assist√™ncia social, que nunca estiveram previstos, j√° que n√£o faziam parte dos materiais necess√°rios para a √°rea mas que agora s√£o obrigatórios. "Eles s√£o necess√°rios tanto para a sa√ļde da popula√ß√£o quanto para a prote√ß√£o de nossas equipes que est√£o trabalhando na linha de frente. Até mesmo insumos que n√£o utiliz√°vamos com frequ√™ncia, como √°lcool em gel e materiais descart√°veis est√£o sendo adquiridos em abund√Ęncia, j√° que precisam estar dispon√≠veis em todos os atendimentos p√ļblicos e isso aumenta a conta das prefeituras", ressalta Denilson.

Suspensão de dívidas

Waldery Rodrigues, secret√°rio especial de Fazenda, explica que além dos repasses, outra importante a√ß√£o do programa foi a suspens√£o das d√≠vidas dos estados e munic√≠pios com a Uni√£o até dezembro de 2020, o que também alivia o caixa dos entes neste momento de queda na arrecada√ß√£o.

A Lei Complementar n¬ļ 173 vai além do repasse. Do lado da economia nas despesas, h√° R$ 35 bilh√Ķes relativos a suspens√£o de d√≠vidas com a Uni√£o este ano. S√£o até R$ 13,98 bilh√Ķes de renegocia√ß√£o com bancos p√ļblicos, como Caixa Econômica Federal e BNDES, e até R$ 10,73 bilh√Ķes de renegocia√ß√Ķes de d√≠vidas com organismos internacionais.

Waldery Rodrigues ressalta as d√≠vidas dos meses de mar√ßo, abril e maio j√° foram suspensas e que o congelamento das demais obriga√ß√Ķes por 19 meses, ou seja, sete meses em 2020 e todo o ano de 2021, ser√° suficiente para que os estados e munic√≠pios consigam equilibrar as contas.

"Estamos fazendo a transfer√™ncia, mas é importante que o equil√≠brio fiscal seja mantido, sobretudo no pós-coronav√≠rus, quando todos os entes federativos precisar√£o voltar ao caminho onde suas despesas caibam dentro do conjunto de receitas", destaca o secret√°rio.

Denilson, supervisor da CNM, explica que dificilmente um munic√≠pio vai conseguir guardar esse dinheiro que seria usado para pagar as d√≠vidas com a Uni√£o e que foram suspensas até dezembro, mas é justamente a oportunidade para que as prefeituras consigam se organizar financeiramente j√° prevendo o pagamento desses débitos a partir de 2022.

"É a chance de estabilizarem suas finan√ßas, uma vez que a arrecada√ß√£o est√° baixa ou até mesmo nem h√° arrecada√ß√£o. Também é preciso ver se h√° possibilidade e necessidade de usar esses recursos que seriam para d√≠vidas no enfrentamento à Covid-19", destaca. "Só pedimos cuidado ao gestor, que use sabiamente os recursos agora, para quando ele tiver de retomar o pagamento dessas d√≠vidas, dispor de uma condi√ß√£o financeira mais est√°vel."

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Valores

Dentro do programa de repasses, S√£o Paulo ser√° o estado que mais receber√° recursos, num total de R$ 12,8 bilh√Ķes. Minas Gerais vem em segundo, com R$ 5,7 bilh√Ķes, seguido do Rio de Janeiro, com R$ 4,1 bilh√Ķes. Com recorte nas capitais e de maneira per capta, Cuiab√° foi a maior beneficiada, com R$ 140 por pessoa, seguido de Campo Grande, Boa Vista e Rio Branco, com pouco mais de R$ 80 por habitante.

Os estados que mais se beneficiaram com a suspens√£o das d√≠vidas foram Minas Gerais, que pagaria R$ 4,8 bilh√Ķes, Rio de Janeiro, com mais de R$ 8,4 bilh√Ķes e Rio Grande do Sul, com quase R$ 3,5 bilh√Ķes. Esses pagamentos só ser√£o quitados em 2022.

Somando o Aux√≠lio Financeiro Emergencial Federativo e a suspens√£o tempor√°ria de d√≠vidas com a Uni√£o, Bancos P√ļblicos e Organismos Internacionais, o Programa Federativo de Combate a Covid-19 vai permitir aos estados e munic√≠pios um total de R$ 120,1 bilh√Ķes de reais.




Fonte: Da Redação com Brasil 61

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