Após reunião, líderes da Câmara dizem que votação do Fundeb ficou para terça

Cronograma inicial previa começar a votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (20). Pelas regras atuais, o fundo existiria só até o fim deste ano.

Por Fernanda Calgaro e Luiz Felipe Barbiéri, em 20/07/2020 às 18:37:37

Após reunião na manhã desta segunda-feira (20), líderes partidários da Câmara dos Deputados disseram que a votação da proposta de renovação do Fundeb, que financia a educação básica, ficou para terça-feira (21).

"Fundeb começa a debater hoje, mas só vota amanhã [terça]", afirmou o líder do PSB, deputado Alessandro Molon (RJ).

Na sessão convocada para a tarde desta segunda, a previsão é a relatora da matéria, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), ler seu parecer e iniciar a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC),

A análise do texto será retomada na terça, quando há expectativa de que seja votado. Havia a possibilidade de a matéria já ser votada nesta segunda, mas, de última hora, o governo pediu mais tempo para formatar uma proposta.

O texto da relatora estava pronto para ser votado e foi construído após intenso trabalho de articulação com parlamentares e educadores.

A PEC da renovação do Fundeb tramita há cinco anos no Congresso. No entanto, nos últimos meses, o governo preferiu ficar de fora dos debates. Agora, na iminência da votação, o Executivo deu início a uma articulação para alterar o texto.

Na manhã desta segunda, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) fez uma reunião com parte dos partidos mais próximos do Planalto para explicar os pontos que gostariam de mudar.

O principal deles é a inclusão de um dispositivo para destinar parte dos 20% repassados pela União ao fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar. A intenção é que os recursos venham a compor o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.

A estratégia do governo seria incluir o repasse na PEC do Fundeb uma vez que o fundo não está limitado à regra do teto de gastos públicos.

Nos bastidores, partidos do chamado Centrão, que compõem a base do governo, prometem não registrar presença na sessão desta segunda como forma de obstruir e atrasar a votação.

Críticos à proposta do governo de destinar parte dos recursos do Fundeb para um programa assistencial afirmam que esse mecanismo desvirtuaria o fundo, que tem como objetivo enviar recursos para estados e municípios aplicarem em suas redes de ensino.

O Fundeb é considerado essencial para a educação do país e, pelas regras atuais, vigora só até o fim deste ano. Pelo texto em discussão na Câmara, ele passaria a ser permanente e contaria com uma participação maior da União a partir do ano que vem.

No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor repassado por estados e municípios.

Propostas em discussão

O texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.

No sábado (18), o governo enviou a alguns líderes uma contraproposta. O texto foi muito criticado por parlamentares e educadores.

Pelo texto do governo, o fundo seria retomado somente em 2022, com o percentual 12,5%, alcançando 20% em 2027. Na proposta, não é esclarecido o que aconteceria com o Fundeb no ano que vem.

Nesta segunda-feira, o secretário especial de Fazenda do ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em entrevista à GloboNews que a proposta do Palácio do Planalto é ter, sim, o Fundeb em 2021, mas com 10% de participação da União. O aumento da complementação federal para 12,5% seria só a partir de 2022.

"Por questões operacionais a nossa proposta tem efeitos financeiros, para a parte adicional, a partir de 2022. Mas em 2021 o recurso será repassado na mesma proporção, 10%. Não faltará dinheiro em 2021", disse Waldery.

Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas. Em 2019, os recursos equivaleram a R$ 166,6 bilhões.

A proposta do governo apresentada no sábado irritou a oposição no Congresso. A líder do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), criticou o fato de a contraproposta ter sido divulgada só agora.

"O governo se comporta como um passageiro que entra no ônibus já em movimento e quer assumir a vaga do motorista. Ou, no mínimo, quer levantar o passageiro da janela para se sentar", disse a deputada.

A deputada afirmou ainda que a oposição não vai recuar do texto construído pela relatora, ainda que o governo tente adiar a votação da proposta.

Segundo o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), o governo irá precisar convencer a relatora a incluir temas que não constam da PEC, como o dispositivo de transferência direta de renda proposto pelo governo.

Isso porque, na fase atual de tramitação, o regimento permite apenas à relatora incluir um assunto que não tenha sido tratado no âmbito da comissão especial, já encerrada.

Na votação da PEC em plenário, deputados e partidos só poderão apresentar destaques para retirar trechos do texto da relatora ou incluir emendas já apresentadas na comissão especial.

Fonte: Da Redação com G1

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